Conhecida como PEC do teto dos gastos públicos, se aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional nº 55 em tramitação no Senado representará retrocesso em áreas essenciais, como educação e ciência, tecnologia e inovação (C, T & I). O alerta vem sendo feito por representantes de entidades da área, reitores, professores e estudantes de universidades públicas de todo o Brasil. 

Enviada ao Congresso pelo Executivo Federal e aprovada na Câmara como PEC 241 em 25 de outubro último, institui novo regime fiscal e congela por até 20 anos as chamadas despesas primárias – que englobam todos os gastos sociais e investimentos – ao patamar de 2016. A correção se dará a valores de referência relativos aos 12 meses anteriores, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tal limitação poderá ser revista somente após dez anos de vigência da medida.

Ilustração: Maringoni
 

Como enfatiza Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “a PEC 55 coincide com o momento em que o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia está num patamar baixíssimo. Em 2016, vai ficar por volta de R$ 5,5 bilhões, um valor muito próximo ao executado em 2004. Ou seja, vamos voltar a um orçamento de 13 anos atrás”. Diante desse cenário, ela é categórica: “Significa submeter o Brasil a uma situação de atraso em termos de desenvolvimento científico e tecnológico e de paralisação no financiamento público à inovação.” Como observa Nader, historicamente o País investe menos nessa área do que os demais emergentes e desenvolvidos e, se se confirmar a redução proposta, a distância em relação a países como Coreia, China, Alemanha, Reino Unido, entre outros, ficará ainda maior. 

Em carta assinada por 19 instituições do setor, enviada a todos os senadores no dia 16 de novembro, o aviso é ratificado: “Congelar o orçamento dessa área para os próximos dez anos significa sentenciar as chances de desenvolvimento da economia à estagnação (...).” Como propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) que conta com a adesão do SEESP, a saída para a retomada do crescimento é investir mais em setores estratégicos, não menos. Nader complementa: “Estamos em cerca de 1,2% do PIB. Com base em experiências internacionais, precisaríamos chegar a 2% o mais rapidamente possível. Isso já havia sido acordado entre a sociedade civil e o Estado brasileiro durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em maio de 2010, quando se assumiu o compromisso de chegarmos a esses investimentos até 2020.”

Universidades públicas
Situação semelhante enfrenta o setor de educação, fortemente vinculado ao desenvolvimento da C, T & I, como afirma Fernanda dos Santos Castelano Rodrigues, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Segundo ela, após um período significativo de expansão das instituições federais no País – mas ainda insuficiente –, seguiu-se uma curva descendente. “O ano de 2016 foi de muitos cortes para as universidades, de 40% dos investimentos em relação a 2014 e 2015.” A PEC 55 “congelará o pior valor dos últimos sete ou oito anos”. 

Castelano vaticina: “Essa proposta, juntamente com outras medidas, vai produzir enorme retrocesso. Compromete definitivamente o futuro das universidades públicas. O modelo que temos hoje não mais existirá.” Simulação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstra: se a regra prevista na PEC tivesse sido adotada entre 2002 e 2015, a redução dos gastos em educação seria de 47% – o equivalente a menos R$ 295,9 bilhões. Na ótica da professora da UFSCar, a PEC representará o sucateamento e precarização do ensino público, abrindo caminho à privatização. O Dieese atesta: “O que parece evidente é que as medidas apresentadas seguem a linha de redução do papel do Estado.”

Representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado no dia 31 de outubro, o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Orlando Amaral, deixou claro que o caminho deveria ser inverso: “Apenas 17% dos jovens entre 18 e 24 anos estão nas universidades públicas ou privadas, a maioria nessas últimas. É um percentual muito baixo, inclusive em comparação com os países vizinhos. No Plano Nacional de Educação (PNE) uma das metas é dobrar esse percentual até 2024. Nossa preocupação com a adoção desse novo regime tem a ver com esse desafio nacional, de tornar o País mais inclusivo. (...) Aprovar essa PEC é condenar o Brasil a ficar na situação atual, que não é nada boa.”

Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE, concorda: “Setores absolutamente vitais para a sociedade e que demandam muito mais recursos para serem oferecidos a contento serão ainda mais estrangulados. Enquanto isso, mantêm-se as elevadíssimas taxas de juros, que favorecem os rentistas, e não se cogitam soluções de aumento de receita visando quem tem maior capacidade de contribuição.” Ele conclui: “É necessário unir esforços e agir.” Ao encontro do movimento “Engenharia Unida”, em torno ao qual foram debatidas saídas ao País, em Barra Bonita (SP), entre 24 e 26 de novembro.

Confira:

Tramitação da PEC 55: https://goo.gl/xQIv3I&

Carta da Andifes aos senadores: https://goo.gl/HXZR1W&

Nota técnica “PEC nº 241/2016: O novo regime fiscal e seus impactos”, do Dieese: https://goo.gl/gqkL2u&

Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento: http://www.crescebrasil.org.br&

* Por Soraya Misleh. Matéria publicada, originalmente, no Jornal do Engenheiro, do SEESP, Edição 498 de dezembro de 2016

O número de consumidores que geram sua própria energia a partir de fontes renováveis e injetam na rede elétrica central do País dobrou nos últimos meses. De 2.737 unidades em março, saltou para 6.017 em outubro. Desse total, 5.929 são formadas por painéis fotovoltaicos que captam energia solar.

Apesar de ainda ser uma quantidade inexpressiva, diante das 80 milhões de unidades consumidoras existentes, especialistas ouvidos afirmam que o mercado está aquecido, há novas linhas de financiamento e, com isso, novos empreendedores devem surgir. Conforme estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as chamadas micro e minigeração de energia distribuída devem chegar a 1,2 milhão de unidades consumidoras no Brasil até 2024.

O crescimento coincide com o período em que entrou em vigor a Resolução Normativa (REN) 687, publicada em novembro de 2015 pela Aneel, e que passou a valer em 1º de março último. A REN, resultado de consulta pública realizada entre maio e junho do ano passado, é uma revisão da REN nº 482 de 2012, que criou e regulamentou a geração desse tipo de energia. A iniciativa reduz o valor da conta de luz. Outro fator positivo é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em quase todo o País, para quem gerar energia dessa forma. Somente Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina ainda não aderiram.

Para Thereza Neumann dos Santos Freitas, diretora da FNE, entidades do setor têm tido papel preponderante nas discussões e busca de mudanças de paradigmas. “As isenções de impostos, financiamentos, capacitação de profissionais e empresas, certificação de cursos e mão de obra são temas em plena evolução e de iniciativa das entidades”, afirma a engenheira.

Novos modelos
A revisão da norma criou novos mecanismos de compensação de energia: geração condominial, que abrange as residências e a área coletiva do condomínio; autoconsumo remoto, em que um mesmo titular pode utilizar a energia gerada excedente em outro endereço, desde que esteja na mesma área de concessão.

No entanto, a novidade que mais está chamando a atenção é a geração compartilhada, em que um conjunto de consumidores (pessoas físicas ou jurídicas) se reúne em um consórcio ou cooperativa. “É uma revolução. Ao invés de cada um investir na aquisição de sistemas individuais, com preço mais elevado, eles investem juntos em um grande sistema e ganham em escala. Cada um se torna proprietário de uma fração e quando a energia é gerada, ela é distribuída proporcionalmente”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).

Ele conta ainda que a geração compartilhada pode seguir diversos modelos, nos quais os clientes podem alugar ou adquirir um lote e pagá-lo em um contrato de longo prazo, com parcelas que caibam em seus custos. Ou pode ser um único cliente, com diversos endereços consumidores, que tenha contratado uma empresa especializada. É o caso da rede de farmácias Pague Menos, no Ceará, que contratou a empresa Enel para erguer e manter o primeiro condomínio solar do País em geração distribuída, na cidade de Tabuleiro do Norte. São 3.420 placas fotovoltaicas, instaladas em uma área de 35 mil metros quadrados, com potência total para abastecer cerca de 900 residências diariamente. O valor total do investimento foi de R$ 7 milhões para atender 40 lojas da rede. A empresa geradora estima que serão entregues 1.750 megawatts/hora (MWh) por ano, representando uma economia de 8% por mês na conta.

Segundo Jurandir Picanço, consultor de energia na Federação das Indústrias do Ceará e presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis daquele estado, diante do panorama atual com tarifas em alta, diversos empresários estão planejando entrar nesse segmento. “Quanto mais alta a tarifa da concessionária, melhor para as empresas que vendem geração distribuída, porque a possibilidade de retorno é muito maior. Vemos isso em Minas Gerais, onde a tarifa é mais alta, e é justamente onde ocorre um avanço maior”, conta.

Outras melhorias importantes foram o aumento da potência permitida, de três para cinco megawatts; a instituição de formulários padrão para solicitação de acesso pelo consumidor; redução do prazo total, de 82 dias para 34, para a distribuidora conectar usinas de até 75kW; e ampliação do prazo para utilizar o crédito excedente, de 36 para 60 meses.

Recursos para investir
Para ampliar a oferta de financiamento, um dos gargalos para a expansão desses modelos de negócio, a Absolar, em cooperação com a atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e a Associação Brasileira de Energia Eólica (AbeEólica) lançaram, no final de 2015, uma linha, via Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), para pequenos produtores rurais e assentados da reforma agrária. O financiamento pode ser obtido por pessoa física, cadastrada no Pronaf. As taxas variam de 2,5% a 5,5% ao ano.

Outra linha lançada em maio deste ano é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE Sol do Banco do Nordeste, para pessoa jurídica, disponível também no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, com prazo de 12 anos, até um ano de carência e taxas que variam entre 6,5% e 12,95%, ao ano.   “Esse financiamento foi muito celebrado pelo setor, porque indica um caminho que pode ser seguido em outras regiões do País”, diz Sauaia, que reconhece que os bancos públicos ainda deixam a desejar no fomento de investimentos para pessoa física. Alguns bancos privados já se arriscam, como o Santander, com taxas que variam de 2,95% a 2,39% ao mês. (Por Deborah Moreira)

* Matéria publicada, originalmente, no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 175 de dezembro de 2016

O engenheiro e ex-deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro, Ricardo Maranhão, conselheiro do Clube de Engenharia, será homenageado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), com o prêmio Personalidade Profissional 2016 na área da engenharia, nesta sexta-feira (2/12), a partir das 19h, na sede do SEESP, em São Paulo.

Aos 72 anos de idade, Maranhão é incansável em explicar por que a exploração do petróleo da camada do pré-sal deve ficar sob o comando da Petrobras, diferentemente do que estabelece o Projeto de Lei 4.657, aprovado pelo Congresso Nacional em 5 de outubro último. Foi o que fez em detalhada entrevista ao jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Como faz questão de dizer, foi admitido por concurso público na petrolífera brasileira em 1970. Nesta entrevista, Maranhão apresenta dados técnicos contra as muitas “desinformações”, como ele define, desferidas contra um dos maiores patrimônios brasileiros com o objetivo de entregá-lo à exploração estrangeira, em detrimento do interesse nacional. Leia a entrevista aqui.

Ao seu lado serão premiados os profissionais Fernanda de Lima, da Economia, Rilke Novato Públio, da Farmácia, Ana Paula Bortoletto, da Nutrição,  Volnei Garrafa, da Odontologia e Silvio Tendler, na modalidade Interesse Público.

A cerimônia de entrega do Prêmio Personalidade Profissional 2016 está programada para as 19h desta sexta-feira (2), como evento de encerramento da 10º Jornada Brasil Inteligente que terá lançamento da edição nº 5 da Revista Brasil Inteligente e realização da 10ª Plenária do Conselho Consultivo da entidade, com posse dos novos conselheiros e o debate Cinema Brasil 2022.

Comunicação SEESP
Com informações da FNE

Formar engenheiros capazes de inovar e empreender, transformando a sociedade. Essa é a missão do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), localizado em São Paulo, que realiza neste mês a quarta edição do vestibular para a graduação em Engenharia de Inovação, a primeira reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) no Brasil. São 60 vagas oferecidas no curso que tem duração de cinco anos, em aulas no período integral. Segundo Saulo Krichanã Rodrigues, diretor geral da instituição, o futuro calouro pode cultivar as melhores expectativas. “A base da inovação é o conhecimento. E nós propomos ao aluno um ambiente em que ele aprende a aprender a vida inteira”, diz.

Pioneiro no curso, o Isitec também é a primeira faculdade no País criada e mantida por uma entidade de trabalhadores, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), com o apoio da FNE. Em entrevista ao Engenheiro, Krichanã destaca a relevância dessa ação: “Num País em que se fala tanto na necessidade de educação e inovação, o sindicato não está falando, está fazendo.”

Como o senhor avalia o instituto desde a sua primeira turma de graduação até agora, na quarta edição do vestibular?
O Isitec nasceu com a ideia de criar condições para que o aluno esteja sempre aprendendo, além de simplesmente ensiná-lo o que é a engenharia ou o que é a inovação. Nesse sentido, já posso dizer, estamos colhendo bons frutos mesmo sem formar a primeira turma. No ano passado, tivemos a presença do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (agora também Comunicações – MCTIC) em visita, empolgado com a concepção do instituto. Acabaram nos incluindo num projeto de duas cartilhas, uma de inovação e outra de propriedade industrial, voltada aos ensinos fundamental e médio. A cartilha era impressa em formato de Gibi, e fiquei me perguntando se aquela linguagem era a ideal para falar com o público-alvo. Então dois estudantes do segundo ano sugeriram desenvolver uma cartilha online. O MCTIC abraçou a sugestão e acionou no projeto o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer. Ou seja, alunos do segundo ano de engenharia estavam em um projeto com o MCTIC em prol da inovação. Neste ano, eles apresentaram o projeto beta do aplicativo, que ainda este mês estará pronto. Quantos alunos de outras faculdades no segundo ano de engenharia já fizeram isso? A apresentação foi em um seminário aberto do Isitec, e estudantes de outras universidades da região, que estavam aqui, de semestres mais avançados, mal sabiam o que era o arduíno, plataforma utilizada no projeto. Então, essa visão de quem está de fora nos aponta que estamos no caminho certo, com nível superior à média e na formação de pessoas que queremos, capazes de desenvolver projetos em qualquer área necessitada da sociedade.

O que o Isitec espera dos novos alunos de engenharia de inovação?
Ele tem que ter o perfil do inovador. Nosso primeiro teste do vestibular é uma avaliação disso, é um teste de lógica. Porque a lógica, assim como o inconformismo e a criatividade, é elemento importante para a geração do conhecimento e da inovação. É isso que esperamos. Um curioso, um chato de galochas, um criativo estilo MacGyver. Esperamos muito do calouro, porque sabemos que nosso programa é diferenciado.

E o que o aluno que virá para o Isitec deve esperar da instituição e do curso?
Nosso trabalho é o de ensinar a aprender. O que se sabe é que a engenharia deve estar na vanguarda da tecnologia. Então o que o futuro engenheiro aprende hoje, amanhã pode não servir mais. A proposta é formar um profissional que antes de tudo esteja disposto a aprender a vida inteira. Outro ponto focal é o conhecimento agregado. Daqui uns anos, as empresas não vão levar mais em conta o nome da universidade ou o currículo do profissional, mas sim o que ele tem a agregar à sua empresa, ao seu negócio. Isso já vem acontecendo no exterior. Para isso, optamos por um modelo de aula em que o aluno deve absorver o conhecimento, e não apenas decorar. Ele faz parte da experiência como um todo, e não aceita apenas a teoria, o conceito pronto. Aqui, o estudante vai ao laboratório, faz experiências para depois saber o porquê daquilo, assim a teoria faz mais sentido.

Há um consenso quanto à importância da inovação para que a economia brasileira ganhe produtividade e competitividade. Como o curso de Engenharia de Inovação do Isitec contribui nesse processo?
A inovação era a palavra da moda em muitas empresas até vir uma crise, nesses últimos anos, e ser a primeira área cortada. Porque a inovação demora, ela só é inovação quando chega ao mercado. Isso leva tempo e as empresas nem sempre querem esperar. Mas a inovação faz parte das grandes mudanças. E daqui para a frente virão mudanças cada vez mais rapidamente. O Isitec vai na contrapartida disso e contribui com as grandes mudanças, porque a base da inovação é o conhecimento. Na medida em que se cria uma faculdade, que alcança a raiz do conhecimento e mostra que isso é algo factível, se dá uma base sólida para a inovação. E aí se transformam comportamentos, culturas e profissionais.

Na sua opinião, qual a relevância de uma iniciativa como a do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), que criou e mantém uma instituição de ensino como o Isitec?
Quando começou a se discutir o Isitec, o Seesp, pela figura do presidente Murilo Pinheiro, conversou com diversas entidades, universidades, empresas. Todos adoraram a ideia, mas ninguém quis colocar a mão na massa. O Murilo teve a visão e a ousadia de um inovador, de um empreendedor: ele fez acontecer. Num país em que se fala tanto na necessidade da educação e da inovação, mas se faz pouco por isso, a ação do sindicato é à frente do tempo. O sindicato não está falando, está fazendo.

Interessados em participar do processo seletivo no Isitec devem se inscrever no site do Isitec.

* Jéssica Silva. Entrevista publicada, originalmente, no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 175, de dezembro de 2016. Foto: Beatriz Arruda

A maioria dos pequenos municípios brasileiros, cuja população é composta por até 100 mil habitantes e onde está concentrada metade da população brasileira, não tem um fundo de financiamento de ações de adaptação a mudanças ambientais, como a elevação da temperatura e do volume de chuvas, ou de aumento da resiliência e de mitigação de impactos de desastres naturais.

A falta de recursos financeiros e humanos para lidar com questões ambientais e desastres naturais apresentada por esses pequenos municípios – que representam 95% das cidades brasileiras – os torna mais vulneráveis a ser arrasados por desastres ambientais como o que ocorreu em Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015.

A avaliação foi feita por Ricardo Ojima, professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), durante palestra no seminário “Finding solutions for urban resilience to nature’s challenges”, realizado entre os dias 28 e 29 de novembro, na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Se um desastre ambiental da magnitude do que aconteceu em Mariana tivesse ocorrido em São Paulo, por exemplo, o número de mortes certamente seria maior, afetaria o funcionamento da cidade, mas não a teria destruído completamente”, estimou Ojima.

De acordo com o pesquisador, que realizou pós-doutorado com Bolsa da Fapesp, em números absolutos, as maiores cidades brasileiras – cuja população totaliza mais de 500 mil habitantes, concentram a outra metade da população brasileira e representam 5% dos municípios do país – têm um número maior de pessoas expostas às mudanças e aos desastres ambientais.

Os pequenos municípios, contudo, têm menos recursos e maior dificuldade de gerenciamento e capacitação técnica para lidar com problemas ambientais. “Estamos no fio da navalha em relação à adaptação das cidades brasileiras a mudanças ambientais e de resiliência a desastres naturais”, afirmou.

Segundo o pesquisador, são necessários investimentos para as duas situações: em adaptação e aumento da resiliência das grandes cidades, onde uma quantidade muito maior de pessoas pode ser afetada por um único evento extremo, e na busca de mecanismos para melhorar a capacidade adaptativa e a resiliência dos pequenos municípios que podem ser completamente arrasados por um desastre como o de Mariana.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site da Agência Fapesp
Para ler a notícia na íntegra clique aqui 

Profissionais e lideranças da área tecnológica participaram na noite de quarta-feira (30/11) do II Seminário de Valorização Profissional, realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), em Florianópolis. A programação incluiu palestras e debates sobre temas relevantes como: “Engenharia Unida”, pelo presidente da FNE, Murilo Pinheiro; e “A Interação das Engenharias e a Importância dos Profissionais no Mercado de Trabalho”, pelo presidente da Matec Engenharia SP, Luiz Augusto Milano. Os trabalhos foram iniciados com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Chapecoense.

Foto: Paula Bortolini
 
Pinheiro na apresentação da palestra "Engenharia Unida", no auditório do Crea-SC.
 

À abertura, o presidente do Crea catarinense, Carlos Alberto Kita Xavier, disse que o objetivo do seminário era “evidenciar e valorizar o papel dos profissionais do Sistema Confea/Crea como agentes transformadores da sociedade, promotores da segurança e da qualidade de vida da população”. E conclamou: “O Brasil necessita urgente de um projeto de desenvolvimento em longo prazo com a participação efetiva dos profissionais da área tecnológica, tendo como vanguarda o conhecimento técnico científico.”

Pinheiro, inicialmente, falou sobre o pesar e comoção do Brasil em relação à tragédia com o time da Chapecoense e jornalistas, solidarizando-se com o povo de Santa Catarina e de Chapecó. Na palestra, a liderança apontou as preocupações nacionais com as medidas governamentais, destacando as votações recentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e do pacote anticorrupção. Além disso, salientou Pinheiro, as obras paradas também causam preocupação e criam um ambiente de insegurança ao desenvolvimento nacional, defendendo a retomada urgente desses empreendimentos. Sobre essa questão, o dirigente falou da importância da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento criada pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), no dia 22 de novembro último, em Brasília.

O presidente da FNE, tomando como base a Carta de Barra Bonita, resultado do encontro da Engenharia Unida, realizado entre 24 e 26 de novembro último, defendeu a importância de um pacto nacional, a partir do qual se pense num grande planejamento para a retomada dos investimentos públicos e privados.  São atitudes urgentes para enfrentar a delicada situação pela qual passa o País, “com 12 milhões de desempregados”. Ele ressaltou o papel protagonista que engenheiros e demais profissionais da área técnica têm na formulação de propostas para saída da recessão e da contribuição da FNE com o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – criado em 2006 pela entidade e que reúne um conjunto de propostas técnicas para diversas áreas.

Nesse sentido, Pinheiro cobrou a inclusão dessas categorias no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “Conselhão”, cujas atividades foram retomadas pelo governo Temer no dia 21 de novembro. O dirigente informou que tal pleito da Engenharia Unida já foi encaminho ao presidente da República.

Na mesma linha em defesa do desenvolvimento e da justiça social, Pinheiro observou que o País precisa evitar um quadro ainda maior de instabilidade o que será impossível caso sejam retirados direitos adquiridos dos trabalhadores constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mostrando que tal luta também faz parte da valorização profissional dos engenheiros.

Apesar do cenário complicado do País, Pinheiro fez questão de dizer que está otimista quanto ao futuro e que acredita na força da Engenharia Unida para contribuir muito no processo de retomada do crescimento. “Os cidadãos esperam isso dos profissionais da área tecnológica”, vaticinou. Por fim, Pinheiro convidou os presentes a participarem efetivamente do movimento com sugestões, discussões e propostas.

Prestigiaram a abertura do evento os coordenadores adjunto da comissão de Valorização Profissional, Cesar Luiz Corbellini, do Colégio de Diretores Regionais do Crea-SC, Abelardo Pereira Filho; o presidente do Senge-SC, Fábio Ritzmann, e o diretor José Antônio Latrônico Filho; o diretor da Credcrea, José Wilson Alexandre e os diretores da FNE Carlos Bastos Abraham e José Carlos Rauen. O evento tem a coordenação do conselheiro do Senge no Crea-SC, Cesar Corbelini.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da assessora da presidência Paula Bortolini e do Crea-SC

A construção civil de Campinas registrou uma redução de 1,46% no nível de emprego em setembro na comparação com agosto, com fechamento de 290 postos de trabalho. No acumulado do ano, a redução chega a 11,54%, o equivalente a 2.694 vagas. Este é o 5o mês consecutivo de queda de vagas de emprego em Campinas. Apesar disso, em setembro a queda foi mais acentuada em relação aos meses passados. Em agosto a queda havia sido de 2,03% e em julho foi de 2,23. O diretor da regional do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Márcio Benvenutti, disse acreditar que o município já chegou no fundo do poço com relação a empregabilidade no setor. Uma possível retomada, porém, só começara a ser sentida depois do carnaval. 

Comunicação SEESP
Informação da Delegacia Sindical de Campinas baseada em notícia do portal da CBN

A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas informa que nos próximos dias 3 e 4 de dezembro acontece a 6ª Conferência Estadual das Cidades, com o tema a “Função Social da Cidade e da Propriedade”, expressando um posicionamento claro do Conselho Nacional das Cidades em defesa do acesso a terra urbanizada para famílias de baixa renda a caminho da construção de cidades socialmente justas e acessíveis. A conferência estadual contará com aproximadamente mil delegadas e delegados eleitos pelos municípios. O evento será realizado na Praça das Artes, Avenida São João, 281, Centro de São Paulo. Contatos e informações: (11) 3667-2309 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Visite também o blog https://6cecidadessp.wordpress.com/ e o site da conferência nacional (http://app.cidades.gov.br/6conferencia/), com todas as informações, inclusive regimento Estadual e Nacional.

Comunicação SEESP

O descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho pode levar a acidentes de trabalho e caracterizar, ainda, os crimes de homicídio, lesões corporais ou de perigo comum, previstos respectivamente nos artigos 121, 129 e 132 do Código Penal brasileiro, por conduta dolosa ou culposa do empregador ou dos responsáveis pela segurança dos trabalhadores.

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança etc.), será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

A Lei 8.213/1991, no artigo 19, parágrafo 2º, considera como contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Há outros dispositivos legais que podem ser aplicados na esfera trabalhista, pelo desprezo às normas que tratam de segurança, medicina e higiene do trabalho. É o caso do artigo 15 da Lei 6.938/1981 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), que dispõe:

“O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR.

A Lei 9.605/1998 (artigo 3º), que estabelece sanções penais e administrativas pelos crimes causados ao meio ambiente, inovou no nosso sistema jurídico (atendendo ao mandamento do § 3º do artigo 225 da CF), incriminando também as pessoas jurídicas, sem excluir a responsabilidade das pessoas físicas, nos seguintes termos: as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Acrescenta o parágrafo único desse artigo que “a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato”.

A Lei 7.802/1989, no tocante ao controle de agrotóxicos, trata especificamente da tutela da saúde do trabalhador no artigo 14 e letra f, dizendo:

“As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem: ... ao empregador, quando não fornecer e não fizer manutenção dos equipamentos adequados à proteção da saúde dos trabalhadores ou dos equipamentos na produção, distribuição e aplicação dos produtos”.

No artigo 16 diz que “o empregador, profissional responsável ou o prestador de serviço, que deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente, estará sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. Em caso de culpa, será punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa de 50 (cinquenta) a 500 (quinhentos) MVR”.

São poucos ainda os casos em que se aplica a responsabilidade penal nos acidentes de trabalho, mas lei existe e é para ser cumprida. Basta que os casos cheguem às autoridades competentes que os responsáveis poderão ser condenados não somente civil e administrativamente, mas também penalmente e, até com privação de liberdade. O objetivo da lei penal também é preservar a saúde física e mental dos trabalhadores.

* Raimundo Simão de Melo é consultor jurídico e advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor titular do Centro Universitário UDF. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de livros jurídicos, entre outros Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador

Em audiência pública realizada na manhã do dia 29 de novembro último, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi discutida a implantação do trem regional paulista para ligar São Paulo, Campinas e Americana, além da concessão em geral de ferrovias e seus prazos. Em documento enviado à Comissão, o presidente da CNTU e também da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, salientou que a questão das ferrovias aparece com destaque nas ações das entidades, como o projeto “Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento”, da federação. “O tema também está entre as pautas da recém-lançada Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que tem à frente o Deputado Federal Ronaldo Lessa”, informou. A liderança ainda destacou o movimento amplo, forte e democrático Engenharia Unida que reforçará esse debate sobre a necessidade do País contar com ferrovias pujantes, atendendo de forma satisfatória o transporte de passageiros e de carga.

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
 
Gonçalves, na audiência, criticou a falta de transparência na discussão
do modelo de concessão das ferrovias.
 

O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) e conselheiro da CNTU, José Manoel Ferreira Gonçalves, participou da audiência, cobrando transparência por parte do governo na discussão das concessões ferroviárias, bem como suas renovações. “Precisamos de regramentos claros, feitos à luz do dia, em que se pese e se equilibre essas forças (empresas, governo e usuários)”, observou. E questionou: “Como renovar concessões onde os critérios são apenas produção e segurança e não se fala em momento algum em qualidade?”.

Para ele, a questão deve ser colocada na esfera de Estado, e não de governo. “O sistema como está montado cria o “dono” do trilho, um dono monopolista; mas o verdadeiro “dono” é a sociedade brasileira”, exortou. E completou: “O modelo atual dá uma forma particular ao que é público.”

Gonçalves se disse preocupado quando, ao invés de abrir um debate transparente com a sociedade, o governo edita uma medida provisória, e não um projeto de lei, antecipando concessões. “Cadê os editais, a concorrência? Jogamos no lixo a oportunidade de rediscutir esse modelo, mantendo o País 40 anos atrasado com relação às grandes ferrovias do mundo”, lamentou.

O presidente da Ferrofrente apresentou itens que poderiam nortear o debate sobre as ferrovias nacionais: modelo de concessões (prazos, níveis de serviço, modelo de remuneração); garantia ao direito de passagem; regras de funcionamento das agências reguladoras com papéis definidos e com menores possibilidades de neutralizar suas ações efetivas; e equilíbrio entre governo, empresa e usuários.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP