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De 1º a 13 de junho, acontece em Genebra, na Suíça, a 104ª Conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, que ocorre todos os anos, reúne delegados representantes do movimento sindical, dos empregadores e de governos de 185 estados membros desse fórum que tem sido essencial à melhoria das condições de vida dos trabalhadores em todo o mundo. Entre as entidades brasileiras, estará representada a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), tendo em vista não só seu profundo engajamento na luta geral dos trabalhadores, mas também sua convicção da necessidade de haver solidariedade global para que as lutas comuns sejam vencidas.

Nesta edição, têm destaque na pauta de debates a criação de empregos que atendam às prerrogativas do trabalho decente, a proteção social e a aplicação efetiva das normas internacionais. O combate ao uso de mão de obra infantil e os efeitos da mudança climática também compõem a agenda por meio de eventos específicos. Esse encontro, cujo foco é o mundo do trabalho e os interesses da maior parte da população em todos os continentes, é fundamental para que as sociedades e os governos tenham uma percepção mais clara desse panorama. É inadmissível que com a capacidade de produção de riqueza e avanço tecnológico alcançada pela humanidade, ainda existam bilhões de seres humanos que vivem não só à margem dos grandes benefícios da contemporaneidade, mas estejam submetidos a condições ultrajantes de trabalho e, portanto, de vida.

Assim, experimentam uma realidade que inclui jornadas excessivas, salários aviltantes, condições insalubres e inseguras, assédios sexual e moral, risco de demissão imotivada, além de trabalho escravo e infantil ou o simples desemprego e miséria. É urgente mudar esse cenário.

Essa discussão, certamente mais que propícia no mundo, atualmente é emergencial no Brasil. O País, que ainda tem muito a fazer para atender a padrões ideais de trabalho e seguridade social, não pode se dar ao luxo de abrir mão das conquistas existentes. Um risco iminente de que esse movimento aconteça é o projeto que libera a terceirização indiscriminada da mão de obra, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado.

Tal passaporte para o atraso precisa ser derrotado. Defendido como forma de melhorar a competitividade das empresas, nada mais será que a precarização das relações de trabalho. O setor produtivo nacional deve lançar esforços para aumentar a sua produtividade, com inovação, tecnologia e aprimoramento do seu quadro de empregados, não o contrário.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal trazem uma série de garantias que fazem parte do nosso avanço civilizatório. Pretender liquidar tais dispositivos é retroceder social e também economicamente. Trabalhemos pelo sucesso da conferência da OIT e torçamos para que de Genebra soprem ventos que façam ver ao Congresso, ao governo e ao empresariado brasileiros que para frente é que se anda.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Edilson Reis


Para criar um marco nas relações institucionais e incentivar investimentos em inovação, foi sancionada em dezembro de 2004 e regulamentada em 2005 a Lei nº 10.973, conhecida como Lei de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Estimula também a formação de ambientes especializados e cooperativos de inovação, inclusive, ações de empreendedorismo tecnológico, incubadoras e parques tecnológicos.

Com o mesmo objetivo, a Lei nº 11.196 e o Decreto nº 5.798/2006 regulamentam incentivos às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica e incorporam o conceito de inovação com base no Manual de Oslo. Esses incentivos e a implantação dos parques tecnológicos criam uma sinergia na área do conhecimento, que pode fazer do Brasil um candidato ao berço mundial da inovação.

Nesse campo, poderíamos estar bem à frente da China e da Coreia, países que cada vez mais investem nesse segmento. Como descreve o engenheiro consultor em processos de inovação Valter Pieracciani, em seu livro “Usina de inovações”, o Brasil já foi forte em inovação. Décadas atrás, investia muito mais em relação ao seu PIB em pesquisa e desenvolvimento do que a China. A produtividade da nossa economia ficou praticamente estagnada no período de 1980 a 2010, os nossos investimentos em P & D foram suprimidos, pela perda de foco, atribuída à vocação de que o Brasil, celeiro do mundo, teria que produzir alimentos e exportar grãos. Ledo engano. O País sofreu e ainda sofrerá graves consequências se não for feita uma rápida recuperação de sua posição de nação inovadora.

Precisamos melhorar nossa relação do investimento x PIB, aumentar o número de requerimentos de patentes, indicador que tem relação direta com isso. A inovação é um processo que exige essa contrapartida.

No campo educacional, carecemos ainda de mudanças estruturais no ensino para preparar o engenheiro aos desafios do século XXI. Afinal, numa economia cada vez mais globalizada e competitiva, nenhuma empresa atingirá uma boa produtividade e qualidade se não tiver em seu quadro pessoal técnico qualificado, motivado, capaz e criativo para inovar.

Pensando nesses desafios, a exemplo do exitoso projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) que conta com a adesão do SEESP, novamente esse sindicato assume uma agenda propositiva para discussão de projetos em prol do desenvolvimento nacional. 

Assim, identificou uma oportunidade e ofereceu à sociedade outro projeto inovador: o Instituto Superior de Inovação e tecnologia (Isitec), que pretende revolucionar o sistema educacional na formação do engenheiro.

Destaque à visão de futuro da diretoria do SEESP, sob a liderança do presidente da entidade, Murilo Pinheiro, que transformou um sonho em realidade, estruturando um curso de Engenharia de Inovação, com currículo diferenciado, para abrigar alunos potencialmente criativos e formar engenheiros com visão multidisciplinar capazes de estruturar soluções para os desafios da inovação. O Isitec iniciou no dia 23 de fevereiro último o ano letivo, com aula inaugural proferida pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.

Colocado o “ovo de pé”, é preciso mantê-lo. Cabe aos diretores, delegados sindicais e associados ao SEESP – entidade mantenedora do instituto – buscarem parcerias e convênios de cooperação técnica para promoção de cursos de pós-graduação, de educação continuada etc.

 

Edilson Reis é engenheiro especialista em transporte, diretor executivo do SEESP, coordenador do Grupo de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da entidade e membro dos conselhos Tecnológico e Editorial do sindicato

Deborah Moreira


Objetos de polêmica, as ciclovias que vêm sendo implantadas na Capital pela atual gestão municipal são consideradas fundamentais dentro de um plano integrado de mobilidade urbana. Essa é a opinião de Edilson Reis, diretor do SEESP e especialista na área. Na sua ótica, devem ser pensadas como contribuição ao incremento da oferta de transporte, em harmonia com outros modais como ônibus e carros de passeio. Na cidade, espaço privilegiado ainda é mantido ao transporte individual.

Em março deste ano, a frota total de veículos da cidade já batia os 8,5 milhões, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). São 5,6 milhões de carros de passeio. Para mudar essa lógica, como defende historicamente o SEESP, é necessário priorizar o transporte coletivo, sobretudo de média e alta capacidade, e valorizar sistemas complementares, em que se incluem as ciclovias.

Adotar as bicicletas e enxergá-las nesse contexto passa ainda por mudança cultural. Ao seu incentivo, Reis enfatiza: “Para que as pessoas possam usar mais esse meio, o primeiro passo é construí-los. O segundo é dar segurança para quem já anda e a quem venha a optar por pedalar nas vias da cidade”, explica. “Agora com as vias pintadas e sinalizadas no centro, sinto segurança em levar meu filho (de 12 anos de idade). Tem alguns pontos que ainda precisam ser melhorados, mas são ajustes. O mais importante já aconteceu, que é começar a fazer”, atesta o músico Daniel Coronado, que é bastante experiente no pedal e se voluntariou a andar com a equipe do Jornal do Engenheiro em alguns trechos.

Não obstante critique o plano que vem sendo posto em prática pela Prefeitura Municipal de São Paulo, por entender que ocorre em detrimento da implantação de corredores de ônibus, o engenheiro especialista em mobilidade urbana Sergio Ejzenberg concorda que o sistema é complementar. Ele pondera: “O nosso plano cicloviário focou na área central e esqueceu as periferias, onde a demanda é maior.” Ele sugere a criação de bicicletários nas periferias junto às estações de trem ou de metrô: “Aí a pessoa faz parte do trajeto de bicicleta e o restante por meio de transporte de massa.”

O plano
O projeto vem sendo implementado em cumprimento ao que estabelece o Plano Diretor Estratégico, aprovado pela Lei 16.050, de 2014, para ampliar a rede e qualificar o transporte público. Já o Plano de Metas, exigido da administração pública pela Lei Orgânica do Município desde 2008, tem o compromisso de desenvolver e favorecer o uso da bicicleta como modo de transporte e a Meta nº 97 prevê a construção de 400km de vias cicláveis até 2016, além dos 63km existentes anteriormente. O montante equivale a 2,6% dos 17.500km do viário da cidade. Parece pouco, mas se aproxima de cidades como Rio de Janeiro, que tem a maior malha cicloviária do País (360km), e da capital colombiana Bogotá (376km), a maior da América Latina, que comporta até 1 milhão de usuários. Atualmente, São Paulo conta com malha de 323,6km, sendo 289,6km de ciclovias, das quais 224,9km foram feitos nessa gestão.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vem operacionalizando a implantação. O órgão ainda estuda uma metodologia para contabilizar os ciclistas na cidade. De acordo com a pesquisa Mobilidade 2012, feita a cada dez anos pelo Metrô, as viagens por bicicleta alcançaram 333 mil ao dia, número maior que as feitas por táxi (158 mil ao dia).

Dado que demonstra o volume de bicicletas nas ruas do País é da Associação dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), segundo o qual o Brasil é o terceiro maior fabricante da “magrela”, com participação em mais de 4% da produção mundial, atrás somente da China e Índia, sendo o quinto maior consumidor. A frota nacional está estimada em mais de 60 milhões, sendo que cerca de 44% do total está concentrado na região Sudeste e 50% das viagens têm como destino o trabalho.

Supervisora do Departamento de Planejamento Cicloviário da CET, Suzana Nogueira conta que na implantação na Capital em um primeiro momento foram priorizadas as áreas próximas às estações de metrô, trem e terminais de ônibus. Ao ser questionada se a Prefeitura dará preferência às regiões mais carentes na periferia, onde há, inclusive, maior circulação de bicicletas, Nogueira afirma: “É um dos eixos do projeto. Em Parelheiros, por exemplo, temos um plano cicloviário. Porém, é uma área de preservação ambiental e há um trecho em que dependemos de uma empresa ferroviária para liberação.” Na zona leste estão concentrados quase 35% do que foi implantado até agora, de acordo com ela, e alguns locais são prioridade, como Jardim Helena, onde há uma demanda grande de usuários.

Informações como essa foram reunidas pela CET a partir de documentos já existentes da companhia e relatos de ciclistas que entregaram um mapa ao poder público. “A primeira coisa que a gente fez foi levantar tudo o que já tinha sido produzido. Tem muita informação do que foi discutido no Plano Diretor de 2004, do qual participei. Fizemos essa coleta de informações dentro da Prefeitura. Depois, pegamos o que havia de previsão em outros órgãos, como Metrô, SPTrans, Secretaria de Obras, e fomos acrescentando e estabelecendo diretrizes a partir desses dados. Criamos uma rede de referência”, ressalta a supervisora.

Usuária e defensora do modal, ela lembrou ainda que “pensar uma ciclovia na cidade não é algo novo”. Segundo o Boletim Técnico 50 da CET, que reúne os primeiros esboços e estudos sobre ciclovias na cidade, o primeiro projeto do gênero elaborado pela companhia foi em dezembro de 1980 e ligava dois polos – o Parque do Ibirapuera e a Cidade Universitária –, com um traçado de 7,7km, utilizando os canteiros centrais e calçadas das avenidas.

Diálogo
Morador da Barra Funda, Coronado defende o estreitamento do relacionamento entre ciclistas e poder público a partir de um canal de comunicação. Além disso, sugere a formação de grupos de apoio para visitarem empresas e incentivar os trabalhadores a aderirem ao modal.

Uma parte da sugestão do músico já vem sendo considerada, com reuniões de integrantes da CET com cicloativistas – ciclistas organizados em grupos e coletivos que atuam pelo uso da bicicleta na cidade. Um deles, José Eduardo Santos, conhecido por Eduardo Magrão, contou ao JE que no dia 19 de maio último o movimento Bike Zona Leste se reuniu com Suzana Nogueira para tratar das conexões entre as ciclovias daquela região. “A batalha agora é para garantir dotação específica para expansão da malha cicloviária na peça orçamentária do Executivo para 2016, além de solicitar emendas do maior numero possível de vereadores para o mesmo fim”, diz Magrão.

Nogueira confirma que diversas reuniões são realizadas com os movimentos organizados. Ela lembra que hoje o perfil do usuá­rio de bicicleta é de percurso de até sete quilômetros. “Não é a realidade de todos. Tem quem venha ao centro de Parelheiros (extremo da zona sul), de São Miguel (extremo da zona leste), diariamente. É uma quantidade menor, mas tem. Por isso, as ciclovias são pensadas para pequenas, médias e longas distâncias, e em todas as regiões da cidade”, explica (leia entrevista completa).

Professor de Direito, Odir Züge Junior defendeu recentemente tese de doutorado sobre cicloativismo paulistano. “Defendo a legalidade no discurso dos ciclistas. Desde norma de Constituição até norma técnica de construção de obras viárias, eles estão prestando atenção. É recorrente aqui no Brasil que os técnicos que tratam do planejamento não compreendam suficientemente o agir no trânsito de bicicleta e consultem frequentemente os ciclistas que estão se organizando no País inteiro”, diz ele, que atribui tal situação à ausência desse conhecimento específico. “No Brasil, os corpos técnicos são formados sem informação sobre bicicletas. Pergunta para qualquer engenheiro mecânico se algum deles fez alguma matéria específica sobre bicicleta (na graduação)”, desafia Züge, que pedala diariamente por cerca de 20km, do Horto Florestal, onde mora, até seu trabalho. “Eu vou e volto e não sou um super-homem. É uma distância que muita gente faz. Levo meu terno e gravata na mochila e tenho onde tomar banho. Considero grandes deslocamentos acima de 30km.” De acordo com seus estudos, os cicloativistas são poucos, “alguns milhares” que, mesmo sem poder econômico, mantêm um diálogo permanente com o poder público há cerca de oito anos.

Para a jornalista Cláudia Hallage, que há dois anos voltou a pedalar constantemente de Santo Amaro até a região central e Pompéia, é preciso investir em educação para harmonizar as relações dos diversos atores do trânsito. “Os motoristas de carro e de caminhão vêm pra cima, fechando a gente. Quando pedalo sozinha, a agressividade é maior, por ser mulher. Já teve mão esticada para bater na minha bunda, escuto coisas do tipo ‘vem pedalar aqui, vem sentar aqui’”, lamenta ela, que integra o grupo de mecânicos da Oficina Mão na Roda, da Associação Ciclocidade, cujo objetivo é ensinar o ciclista a consertar sua própria bicicleta.

A educação no trânsito é apontada também como fundamental por diversos especialistas. Em São Paulo, foram registradas 47 mortes de ciclistas em 2014, 12 a mais que em 2013, segundo estudo da CET. Em percentuais, o aumento equivale a 34,3%, mas em números absolutos, é a segunda menor estatística em dez anos. “As ciclovias salvam vidas. Ruim com elas? Pior sem”, conclui Coronado.

Confira também reportagem no JE na TV

A experiência do SEESP
A reportagem do Jornal do Engenheiro andou por algumas das ciclovias do centro com apoio do usuário Daniel Coronado, que a orientou sobre ajustes que precisam ser feitos, como constatado pela reportagem. Entre eles, buracos, declives no meio-fio que em uma ciclovia bidirecional podem representar perigo ao usuário que estiver na via próxima da calçada. Também falta sinalização em alguns cruzamentos.

Quando se anda pela ciclovia, é possível perceber que o volume de bicicletas circulando é significativo. Fica evidente que ainda há um número bem menor do que o esperado, mas já há um movimento inicial de pessoas indo e voltando do trabalho, entregadores e crianças passeando.
A equipe do JE pôde constatar que muitas das críticas sobre a qualidade das ciclovias são pertinentes, porém, é preciso levar em conta que foram construídas sobre pavimentação antiga. Ou seja, a situação das ruas da Capital já era ruim. Todo o conjunto viário carece de manutenção.
A quem deseja optar pelo modal, orientações podem ser encontradas em http://bikeanjos.org .

Rosângela Ribeiro Gil

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de abril último, o Projeto de Lei 4.330/04, que regula a terceirização e a estende às atividades-fim, é absolutamente danoso aos trabalhadores e à economia do País. Essa é a opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira. “Ele não só suprime garantias como reduz salários em massa, produzindo efeitos na própria capacidade de consumo do trabalhador”, adverte.

A matéria, que agora tramita no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, deverá passar, antes de ir à votação em Plenário, nas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Econômicos (CAE), Direitos Humanos (CDH), Ciên­cia e Tecnologia (CCT) e ainda na de Educação (CE), segundo informa o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.

O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, critica que a pretexto de garantir direitos aos já terceirizados, uma medida necessária e urgente, “querem promover a desregulamentação indiscriminada de mais de 30 milhões de assalariados, ao estender o sistema às atividades-fim”. E conclama: “Neste momento, o movimento sindical reivindica o debate transparente, tranquilo e sem pressa, pois estamos tratando da vida de milhões de brasileiros e do próprio País.”

Até o fechamento desta edição, estava definido apenas o nome do relator da matéria na CDH: senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar já informou que seu parecer será pela rejeição total do texto aprovado na Câmara. “Não aceitaremos a extensão da terceirização às atividades-fim em hipótese alguma.” Ele defende a apresentação de uma proposta alternativa para, de fato, regulamentar o sistema em vigor há quase 30 anos no País. “O objetivo é melhorar a vida dos 12 milhões de terceirizados, com a responsabilidade solidária por parte do empregador, direito a tudo que está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal, inclusive ao mesmo acordo coletivo”, relaciona.

Para Toninho, esse embate, um dos maiores dos últimos tempos, acontece porque o governo está enfraquecido. “As forças conservadoras conseguiram um espaço com essa situação e pautaram uma matéria que estava parada há 11 anos na Câmara.” Sua expectativa é que, no Senado, se consiga debater com tranquilidade e se chegue a um texto que contemple os interesses dos trabalhadores, retirando a atividade-fim e não permitindo a transformação do trabalhador em pessoa jurídica, ou seja, a “pejotização, quando o empregado vira empresa de uma pessoa só”. Ele lembra que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que o projeto vai tramitar com tempo. Líder da bancada do PMDB na Casa, o senador cearense Eunício Oliveira reforça a necessidade da discussão. “Devemos, sim, regulamentar esse setor, mas que não tenha abertura para sua atuação nas atividades-fim, seja no setor privado ou público.”

Projeto desumano
O Senado realizou uma sessão temática no dia 19 de maio último, em que lideranças sindicais e empresariais e parlamentares apresentaram suas posições sobre o PLC 30/15. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a terceirização proposta significaria uma “especialização”, e não a precarização das relações de trabalho.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto, discorda e adverte que mais de 37 milhões de brasileiros podem, com o projeto, ser terceirizados a qualquer momento. Maria das Graças Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lamenta que a liberação da terceirização das atividades-fim vá na contramão das conquistas sociais dos últimos anos. O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que é preciso garantir direitos aos que já estão sob esse sistema de trabalho, mas “nunca na forma como foi aprovado na Câmara”. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) entende que o projeto é “desumano e socialmente irresponsável”, por isso, considera que o ideal é a Casa rejeitá-lo e elaborar uma nova proposta.

Para o presidente da Anamatra, o texto aprovado na Câmara implica enfraquecimento da dignidade do trabalho como valor fundante da República. Ele observa que a atividade terceirizada hoje, no Brasil, é responsável por diferenças salariais de 30%, por jornadas superiores em, no mínimo, três horas à legal de oito horas, muitas vezes sem o pagamento respectivo, e pelo absurdo aumento de acidentes de trabalho. Estudo da CUT com a participação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em novembro de 2014, entre outros dados, mostra a alta rotatividade dos terceirizados – 64,4% contra 33% dos diretamente contratados –, bem como o grande número de ações na Justiça do Trabalho por conta de “calote” no cumprimento das obrigações trabalhistas pelas contratantes.

No dia 29 de maio estava programada a realização de paralisações e manifestações, em todo o País, contra o PL da terceirização e as medidas provisórias 664 e 665, relativas ao ajuste fiscal (leia mais).

Mais informações:
Dossiê Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha

01/06/2015

Benefícios

Novidades

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Convênios
Saúde
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• Villa di Mantova Resort Hotel – Diária com pensão completa. Rua Humberto Avancini, 133, Jardim Nova Lindóia, Águas de Lindóia (SP). Informações pelos telefones (19) 3824-1444/ 2700/8400 e no site www.villadimantova.com.br . Desconto de 10% nas diárias.

01/06/2015

Canteiro

Profissionais da Prefeitura debatem proposta do Executivo
Em 27 de maio, engenheiros que atuam na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) lotaram auditório do SEESP, na Capital, durante Assembleia Geral Extraordinária para debater contraproposta do Executivo Municipal. Trata-se de uma tabela com valores maiores que os anteriormente apresentados, porém, ainda na forma de subsídio, modalidade já rejeitada pela categoria. A tabela equipara os vencimentos iniciais ao piso previsto na Lei 4.950-A/66 para jornada de oito horas diárias.
Os delegados sindicais do SEESP na Prefeitura explicaram no ensejo que qualquer deliberação sobre a contraproposta depende do envio do texto do projeto de lei da carreira própria proposto pelo Governo Fernando Haddad. O assessor do sindicato, Carlos Hanickel, lembrou da luta dos engenheiros e arquitetos há 2,5 anos. Foi salientado que é a primeira vez que o governo municipal senta para negociar um plano de carreira própria com ambas categorias, que estão desde 2007 sem reposição das perdas inflacionárias, que somam cerca de 51%.

O trabalho do engenheiro de segurança com o eSocial
A Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Apaest) realizou, no dia 25 de maio, na sede do SEESP, na Capital, palestra gratuita sobre eSocial, com Eduardo Milaneli, engenheiro químico e de segurança do trabalho, com formação em recursos humanos na gestão de negócios. Na sua concepção, conhecer esse sistema de escrituração fiscal é fundamental ao profissional da área.
O novo regime está mudando a forma como as empresas do País lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. “Ele unificará o envio de dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitirá que os empregadores prestem as informações uma única vez. A transmissão é por meio eletrônico”, explicou. O projeto envolve a Receita Federal, os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. Detalhes aqui.

Diretor do SEESP em Lins recebe homenagem
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins (Senag) homenageou o engenheiro civil Eder ToyodiYoshimatsu como Profissional do Ano de 2014, em jantar no dia  22 de maio  na sede social do Lins Country Club, na cidade.Yoshimatsu é diretor-2º secretário da Delegacia do SEESP em Lins. Representando essa entidade, a também engenheira Valentina Maria Prado de Lorenzo o presenteou na oportunidade, entregando-lhe ainda um certificado por parte do sindicato.

Aula aberta no Isitec sobre eficiência energética
O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) promove no próximo dia 11 de junho, em suas dependências (Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista, na Capital), das 19h às 21h30, uma aula aberta sobre eficiência energética para interessados na Pós-graduação em Gestão de Energia – European Energy Manager (Eurem). Essa será ministrada por Lineu Belico Reis, engenheiro eletricista e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Eurem. Mais informações pelo telefone (11) 3254-6874 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Campanhas salariais
Metrô – Em assembleia no dia 26 de maio, na sede do SEESP, na Capital, os engenheiros que trabalham no Metrô recusaram a proposta econômica apresentada pela companhia na reunião no Núcleo de Conciliação de Coletivos (NCC) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) no mesmo dia. Decidiram, assim, pela manutenção do estado de greve até a próxima negociação no NCC, agendada para 1º de junho – data em que estava marcada nova assembleia. O SEESP informou ao Metrô que a categoria considerou um avanço a proposta de conciliação colocada pelo Tribunal, especialmente com relação ao cumprimento da Lei nº 4.950-A/66, que trata do piso salarial dos engenheiros.

CPTM – Os engenheiros que atuam na CPTM, em assembleia também em 26 de maio, rejeitaram a proposta econômica apresentada pela empresa na segunda Audiência de Instrução e Conciliação do Dissídio de Greve do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) na data e suspenderam a greve marcada para o dia 27, aprovando paralisação em 3 de junho – a qual será deliberada em nova assembleia no dia 2.

Sabesp – Também nessa empresa a categoria está em estado de greve. Em assembleia realizada no dia 20 de maio, na sede do SEESP, na Capital, os engenheiros da Sabesp, após análise e debate sobre a proposta final da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2015 entregue ao sindicato na última reunião de negociação (dia 18), deliberaram por rejeitar a proposta e aprovar data indicativa de paralisação no dia 2 de junho, a partir de zero hora – a qual será ratificada em assembleia no dia anterior.

Quando, em 2011, o SEESP criou o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), a ideia era dar realidade às discussões que vinham sendo travadas no âmbito do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Estava em pauta a necessidade de se formarem mais profissionais qualificados para dar conta dos desafios do desenvolvimento nacional, mas, sobretudo, qual o perfil e as competências que esses quadros técnicos deveriam ter. Na nossa avaliação, construída após inúmeras discussões com a categoria em todo o Brasil, especialistas e representantes do setor produtivo,o engenheiro precisa ir além de uma essencial sólida formação técnica. Ele deve ser capaz de empreender e inovar, independentemente do setor em que esteja atuando, compreender a realidade sociopolítica e econômica à sua volta e no mundo, produzir de forma colaborativa, saber se comunicar e, principalmente, assimilar a ideia da aprendizagem constante e para a vida toda.

O projeto de ensino do Isitec foi, portanto, desenvolvido sob esse prisma; a preocupação em torno desses parâmetros envolveu da infraestrutura ao treinamento e capacitação de professores e funcionários. A proposta é inovar na forma de aprender, fazer com que os estudantes absorvam o conhecimento de fato e tenham noção de seu sentido prático.

Iniciadas as aulas em 23 de fevereiro último, esse modelo vem se mostrando um sucesso. A grade curricular que soma 4.620 horas de carga obrigatória, superior ao exigido pelo Ministério da Educação (MEC), além das matérias exatas e técnicas,inclui disciplinas da área de humanidades que são consideradas essenciais à formação de profissionais e cidadãos completos, como história, sociologia e linguagens. Os 50 estudantes matriculados dedicam-se ainda a atividades extracurriculares.

Segundo relatos de discentes e professores (leia a reportagem “Engenharia de Inovação encanta alunos e professores”), a experiência de lecionar e estudar no Isitec tem sido incrivelmente satisfatória e atingido os resultados planejados. Em vez de se intimidarem frente aos cinco anos em período integral que têm pela frente, os estudantes vivem a aventura incomparável da descoberta e do conhecimento de alto nível. A direção e o corpo docente, por sua vez, comprovam na prática a possibilidade de uma forma inovadora de lecionar, sem que se abra mão da qualidade da formação.

Para nós do SEESP, entidade que criou o Isitec e é sua mantenedora, a satisfação de verificar o acerto da nossa decisão e ousadia nesse projeto é extrema. O esforço agora é manter o padrão para que, em cinco anos, tenhamos os primeiros engenheiros de inovação do Brasil aptos a dar a sua contribuição ao País.

 

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

* Celso Rodrigues

 

Logo neste início de ano fomos surpreendidos com um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados sem qualquer discussão prévia com a sociedade e cujos efeitos podem modificar profundamente as relações de trabalho no País. O tema tem suscitado muitos debates e, na maioria dos casos, chega-se à conclusão que, se aprovada, a lei causará prejuízos aos trabalhadores, cujos direitos serão seriamente afetados.

Houve grande polêmica quanto às responsabilidades pelos direitos dos trabalhadores que, de acordo com o texto final, é solidária no que se refere às obrigações. Não obstante, analistas demonstram que aterceirização inclusive em atividades-fim aumentará a vulnerabilidade do empregado na relação.

No âmbito sindical, as negociações deverão ser realizadas com as empresas contratadas, e não com a contratante. Isso vai complicar os processos e dissídios, porque uma prestadora de serviços poderá possuir um leque enorme de categorias profissionais, situação esta agravada por grande instabilidade em seu quadro de empregados.

Conclui-se que haverá redução na renda dos trabalhadores assalariados (já prejudicados em suas necessidades nas áreas de saúde, educação, transportes etc.). Paralelamente, pode-se esperar degradação na qualidade da mão de obra e na redução do potencial de consumo dessas pessoas, com consequências já conhecidas.

É impossível haver uma nação próspera e desenvolvida quando a maior parte de sua população é excluída do mercado consumidor. Nesse caso, o País fica mais pobre de uma forma geral, com prejuízo para toda a sociedade. Uma nação será tanto melhor quanto maior for a soma total da renda das pessoas e sua distribuição entre a população. O fundamental é avaliar qual efeito tem a aplicação de uma lei, se piora ou melhora o Brasil sob esses dois aspectos, e ainda averiguar se não possibilita abrir portas para práticas lesivas ao interesse nacional.

Da maneira como está colocada, a terceirização permite que um indivíduo organize uma empresa terceirizando todas as suas funções, transferindo as responsabilidades sociais para as empresas contratadas. Nessa hipótese, toda a sociedade fica exposta a riscos indesejáveis.

Conclusão: a legislação deve ser vista como uma forma de atender aos anseios de toda a nação, e não para defender interesses de grupos específicos. Assuntos com tanta abrangência na vida nacional deveriam ser submetidos a consultas populares ou plebiscitárias, em que a participação dos eleitores teria maior atenção por parte dos legisladores.


Celso Rodrigues é engenheiro, diretor-2º secretário da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas

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