“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”, anotou o Relator Ministro Herman Benjamin. 

Em informação já publicada, o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Havia apenas, em alguns julgamentos, uma divergência sobre a restituição dos valores, mas essa discussão agora está superada. Deste modo, é possível que o segurado venha a obter uma remuneração melhor que a atual, nas situações em que tenha efetuado contribuições posteriores à aposentadoria ou quando pretender a mudança de regime previdenciário; sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período.

Essa nova orientação, sob o rito dos recursos repetitivos, vai orientar os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País na solução dos recursos que ficaram sobrestados à espera da posição do STJ. 

* por Nelson de A. Noronha Gustavo Jr. é sócio do escritório Noronha Gustavo Advogados

Representantes das seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB – têm encontro agendado para terça-feira (14/05) com o ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho.

Além das oito reivindicações entregues ao governo federal em 6 de março, quando foi realizada a 7ª Marcha das Centrais, em Brasília, as entidades decidiram que, para a reunião também deverá ser colocada em discussão a regulamentação da chamada PEC das domésticas".

Pauta de reivindicação
A pauta será composta dos seguintes itens: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação e 10% do PIB para saúde; reforma agrária; valorização das aposentadorias; ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; mudanças na política macroeconômica; regulamentação da PEC das domésticas.

Fonte: DIAP

A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão.

Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.

Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.

Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.

Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do “gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo.

As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.

Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.

Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.

Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.

Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois “gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”.

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.

Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.

Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo.

Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.

A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o “progresso” à região.

Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema.

A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.

Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.

Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: “onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos”. Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida.

Fonte: Blog do Sakamoto

Muito ouço, principalmente dos governos, tanto municipais, estaduais ou federal, sobre a criação crescente de novos encargos e aumento das despesas. Ocorre que quase que ilimitadamente esses são debitados à iniciativa privada na forma de impostos. Isso porque muitas vezes geram aumento de custos, nem sempre repassados ao consumidor em razão da concorrência de mercado. Assim, quem paga a conta ao final são as empresas privadas.

A verdade é que a grande razão desses aumentos de encargos geralmente são interesses meramente político-partidários, em geral com o objetivo de gerar empregos aos cabos eleitorais, cujo compromisso é exclusivamente com eleições e com a permanência no poder de quem lá já está. Também deve ser levado em conta o aumento do custeio do Estado com outros poderes públicos que não a administração direta e que servem justamente para fiscalizar o Executivo. Ocorre que essas mesmas administrações a cada dia aumentam seus espaços físicos através de construções portentosas, luxuosas, verdadeiras obras faraônicas, acima da necessidade do poder público e, é claro, sempre pagas com dinheiro do contribuinte. Para completar, tudo acontece sem fiscalização, sem prestação de contas aos órgãos específicos para tal.

Enquanto isso, a população brasileira sofre com a falta de hospitais, postos de saúde, profissionais da área médica em quantidade suficiente, escolas com qualidade para receber seus filhos, segurança pública, moradia e tantos outros princípios básicos previstos pela Constituição que não são cumpridos.

A recuperação da economia seria um grande trunfo dos engenheiros, principalmente por possibilitar o aquecimento da construção civil e de tantas outras áreas que envolvem a nossa profissão, resultando no crescimento do País. Mas de que adianta qualquer aceno de melhores dias quando o próprio poder público não age de forma efetiva para promover o crescimento de forma sustentável e criando oportunidades de trabalho dignas para todos, com fiscalização estrita,com responsabilidade e preocupação com as gerações futuras?

Ninguém ignora ser injusto que a iniciativa privada (e por consequência, os trabalhadores) arque com o ônus de interesses públicos. Não estaria na hora de o governo reduzir tributos? O que está é na hora de os sindicatos, principalmente os de categorias diferenciadas, pronunciarem-se publicamente sobre isso. Temos independência e liderança para propor uma discussão de alto nível e relevância e certamente esse é, também, nosso papel perante a sociedade.

* por José Carlos Rauen – Presidente do Senge Santa Catarina - Artigo publicado originalmente no jornal "Engenheiro", da FNE, Edição 132/MAI/2013

A Unesp (Universidade Estadual Paulista) lançou nesta segunda-feira (13/05), o Boletim Informativo Econômico. O objetivo é acompanhar as condições econômicas do interior paulista e da região metropolitana de São Paulo, oferecendo indicadores econômicos para a atividade econômica de instituições públicas e privadas. As informações serão atualizadas mensalmente.

Nesta primeira edição, o boletim traz a variação dos dados de abril/março das condições econômicas do interior paulista e da região metropolitana de São Paulo. Veja aqui essa informação.

Para Elton Eustáquio Casagrande, do Núcleo de Conjuntura e Estudos Econômicos do Departamento de Economia da FCL (Faculdade de Ciências e Letras), coordenador do Boletim Informativo, “o comportamento do emprego no Estado de São Paulo tem seguido a mesma tendência de alta da região metropolitana do Estado e também da grande maioria das demais regiões metropolitanas?”.

Os dados incluem as 24 cidades em que a universidade tem sede: Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Dracena, Franca, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Itapeva, Jaboticabal, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, Rosana, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sorocaba e Tupã.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp

Estreando em novo dia e horário na televisão para a capital paulista, o programa Jornal do Engenheiro (JE) traz instigante entrevista com a socióloga e professora Carla Diéguez, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), criada há 80 anos e com larga tradição na formação em ciências sociais. Diéguez analisa as relações trabalhistas no mundo contemporâneo, o valor e as mudanças da centralidade do trabalho e quais as novas formas de construção de identidade social dos indivíduos que não se dá mais a partir do trabalho.

Na mesma linha de discutir assuntos atuais que envolvem a sociedade brasileira, a reportagem mostra como foi o encontro da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), realizado em abril último, em São Paulo, em que foram debatidos os novos passos do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Na fase atual, a ideia é apontar a conjuntura de hoje e buscar soluções para enfrentar os entraves ao crescimento socioeconômico. Participaram engenheiros de todo o Brasil, além de técnicos, professores e especialistas em vários temas (Cresce Brasil e os entraves ao crescimento). A atividade contou, inclusive, com a participação do presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A.), Bernardo Figueiredo, ex-diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O programa desta semana traz, ainda, o recado do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiros, e muito mais. Nesta segunda-feira (13/05), às 19h30, o JE é transmitido para a cidade de São Paulo pelos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet neste link. Já para outras cidades paulistas e de outros estados a grade pode ser conferida aqui.

Todos os programas anteriores você assiste aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

Pelos dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Mapa do trabalho no Brasil edição de 2012,o Brasil, segundo o estudo, terá de formar 7.2 milhões de trabalhadores com qualificação média e em nível técnico para exercerem profissões industriais até 2015, num espectro de 177 ocupações que abrange de cozinheiros industriais e padeiros a supervisores de produção de indústrias químicas e petroquímicas. Dessa demanda o Sudeste concentra 4.13 milhões e São Paulo, 2.53 milhões correspondentes a 35.4% de todo o país.

Ainda segundo o estudo, o Senai oferece a cada ano 2.5 milhões de vagas, sendo a maioria delas para cursos de aprendizagem industrial, aperfeiçoamento profissional, qualificação profissional e cursos técnicos de nível médio, o que faria com que, desse modo, como também afirma o estudo da CNI, o país teria capacidade para preparar os trabalhadores e, assim, transformar em oportunidade essa demanda de emprego para pessoas devidamente qualificadas.

Posto desse modo, o desafio é grande, mas a resposta é pronta. Entretanto, como é comum nesses casos de complexidade e vulto sociais importantes, tanto o problema como a solução são mais nuançados e feitos de outras qualidades e quantidades que vão se manifestando sob o prisma de outros enfoques e de outros pontos de vista.

Um desses enfoques é o que traz um artigo de Otaviano Canuto, vice-presidente do Banco Mundial para combate à pobreza, em coautoria com o professor Pierre-Richard Agenor, da Universidade de Manchester, que foi motivo e tema da entrevista do primeiro ao jornalista Marcos Coronato, na revista Época de 30/01/2013, com o sugestivo título, tirado de uma das respostas, “Há uma armadilha no caminho do Brasil”.

O foco do estudo e da entrevista é a importância para o país da educação de qualidade e da estrutura avançada das telecomunicações, além da infraestrutura de transportes e energia, para que consiga dar o salto da situação econômica de média renda, em que se encontra, para a de renda alta que almeja alcançar.

Segundo o Banco Mundial, conforme referido na entrevista, há sete casos de países que efetivamente fizeram com solidez essa passagem: Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Israel, Ilhas Maurício e Hong Kong e Taiwan tratados pelo Banco Mundial como parte da China.

À pergunta “Como funciona o segundo salto, da média renda para a alta renda?”, Canuto responde enfatizando o papel da educação de alto nível e de alcance superior:

“O que caracteriza aqueles sete casos (...) que servem de exemplo? Em todos eles, a partir de certo momento, foi esgotado o filão da simples transferência de gente (entre setores e do campo para a cidade). Esses países foram para outro estágio em que a mão de obra precisa ser muito educada. Mas não basta fazer o esforço educacional se não houver um escoadouro da mão de obra para atividades de maior conteúdo tecnológico.

Houve a criação local da capacidade de gestão, de organização de processos de produção, em setores com alto valor de mercado na economia mundial. A transição da média renda para a renda alta acontece quando uma parcela crescente da população é ocupada com atividades no alto da escala de sofisticação tecnológica. Elas exigem manejo de tecnologia, a adaptação, a inovação em processos e produtos. No Brasil, você tem altas capacidades tecnológicas e gerenciais, como você encontra na Embraer, na Petrobrás, na agricultura. Mas a proporção dessas atividades não é alta o suficiente para puxar para cima a renda média do país”.

O desafio agora já não tem resposta pronta, nem o problema traz, em si, a solução embutida.

O Brasil, segundo dados do MEC/Inep, no Censo do Ensino Superior – 2010, mais do que dobrou, em dez anos, o número de matrículas nesse nível de ensino, passando de 3.036.113 para 6.379.299, no período de 2001 a 2010, mantendo a concentração de maior volume no bacharelado, cuja variação foi de 2.036.724 a 4.226.717.

Do ponto de vista da distribuição das matrículas por categoria administrativa das instituições, verifica-se um crescimento, em termos absolutos, nas escolas públicas que vai de 944.584 a 1.643.298, enquanto que no sistema privado este número aumenta de 2.091.529 para 4.736.001.

Em termos relativos, mostra-se, contudo, que, em relação ao crescimento total das matrículas ─ de 3.036.113 para 6.379.299 ─, estas diminuíram, quando se trata de escolas públicas e aumentaram nas escolas privadas: a variação, em termos percentuais, no primeiro caso, é de 31,1% para 25,8%, e de 68,9% e, no segundo caso, para 74,2%, no período considerado.

De qualquer modo no cômputo geral o país concede muito mais diplomas de nível superior do que o fazia há uma década atrás.

Estamos, então, no caminho certo?

Certo por um lado, errado, por outro! Quer dizer, certo na quantidade, ao ampliar-se a oferta de oportunidades para o acesso da população em idade universitária às instituições de ensino superior, aumentando, assim, os índices de mobilidade social da classe média emergente para padrões de consumo antes inacessíveis; errado, ainda, por não se enfrentar o fato de que esse processo educacional, embora contribuindo fortemente para o alargamento das chances de inclusão no universo da renda média, tende a estabilizar o desenvolvimento do país nesse patamar de desenvolvimento, sem que se dê o salto necessário que a educação superior de qualidade é capaz de oferecer como condição necessária à transformação dessa medianidade em expressão de destaque no cenário internacional.

Já do ponto de vista quantitativo, mesmo com o aumento de oportunidades para o ingresso no ensino superior, os dados revelam uma enorme defasagem de concluintes entre os níveis de ensino no país.

Assim, segundo o MEC/Inep, 1.9 milhões de pessoas concluíram o ensino médio em 2005, o que equivale a 28,8% dos 6.6 milhões de alunos que ingressaram na 1ª. série do ensino fundamental em 1995. Quanto ao nível superior, apenas 870 mil o concluíram em 2011, equivalendo a 13,1% dos 6.6 milhões de alunos que ingressaram na 1ª. série do ensino fundamental em 1995.

A perda, que já é numericamente grande, é agravada pela qualidade do ensino ofertado àqueles que nele conseguem permanecer ao longo de todos os níveis do processo de formação educacional.

A verdade é que se formam poucos e, menos do que formar, são outorgados muitos diplomas cuja eficácia para a vida profissional, dada a baixa qualidade dos cursos, é praticamente nula, a não ser para confirmar e aumentar a faixa da população que mantem o país na situação de média renda, o que é, sem dúvida, uma conquista, longe, contudo, de ser ainda uma vitória.

No caso da CNI, acima referido, é feita uma menção explícita à “escassez de profissionais qualificados” e dentre estes de professores de física, química e matemática, aos quais poder-se-ia acrescentar também os de biologia.

De fato, quando não faltam professores com formação adequada nas áreas de ciências, faltam professores formados com competência para ministrar as aulas capazes de despertar nos alunos o interesse e a curiosidade que o conhecimento científico desperta em todos os que dele se aproximam. Isso sem falar na enorme e fundamental deficiência em língua portuguesa e na consequente capacidade de formulação e expressão de um pensamento concatenado em frases, períodos e textos, com coerência lógica e expositiva.

Há, da parte da educação, uma tarefa transformadora a ser feita se se quiser não apenas responder às demandas do mercado de trabalho para manutenção do status quo de suas exigências, mas produzir nele, pelos programas de ensino e aprendizagem, uma verdadeira mudança de qualidade nos padrões de formação do profissional capaz de descortinar, pioneiro, os cenários virtuais do ingresso do país na situação real de país desenvolvido.
 

De Carlos Vogt
Fonte: www.comciencia.br – Revista eletrônica de jornalismo científico

Essa e outras decisões foram aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ocorrida no dia 6 de maio último. O SEESP notificou a empresa, nesta quarta-feira (8/05), as seguintes deliberações da categoria:

a) Assinatura do ACT parcial, com as cláusulas consensadas entre a empresa e o Sindicato nas cinco reuniões de negociação, no próximo dia 13 de maio, conforme proposto pela CPTM;

b) Manutenção da rejeição à proposta econômica, ratificada novamente pela empresa na citada carta e que prevê reajuste salarial de 5,91% (IPC/FIPE). Reiteramos que ela não vem ao encontro à necessária valorização dos trabalhadores da CPTM;

c) Declarar a estranheza da categoria e deste Sindicato em relação ao alegado Estado de Greve dos engenheiros da CPTM. Em nenhum momento esta situação foi formalizada para a empresa pelo SEESP. A categoria compreende a necessidade de esgotarmos todas as possibilidades de diálogo para a solução deste processo de negociação antes de recorrer à medida extrema de um movimento paredista. Nesta premissa, inclusive, reiteramos que o SEESP encontra-se à disposição para continuar negociando e acredita no bom senso da empresa, no sentido de evoluirmos e encontrarmos uma proposta de consenso que atenda aos empregados e à CPTM.

Neste próximo dia 13, no ato da assinatura do acordo parcial, o sindicato aproveitará para ratificar, junto à empresa, a reivindicação de que a CPTM deve e pode melhorar a sua proposta econômica para os engenheiros. Também no mesmo dia, às 18h, será realizada nova assembleia de definição da campanha salarial, na sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, que fica na rua José Paulino, nº 7, na Luz, em São Paulo, com a seguinte ordem do dia: discussão e deliberação sobre os rumos da campanha.

Fonte: Ação Sindical/SEESP 

Em 20 de maio, às 17h, acontece no Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp o seminário “As novas relações Brasil-Paraguai iniciadas nos governos Lula e Lugo”. Para abordar o assunto, o economista paraguaio Gustavo Codas é o convidado do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos. 

O principal tema a ser discutido é a declaração intitulada “Construindo uma nova etapa da relação bilateral”, assinada em 25 de julho de 2009 pelos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, respectivamente do Brasil e do Paraguai. A questão central do documento é a Itaipu Binacional, uma empresa de geração de energia de propriedade dos dois países.

Codas discorrerá, ainda, sobre como os temas da agenda energética deverão se relacionar com outros pontos dos acordos binacionais Brasil e Paraguai na gestão do presidente Horacio Cartes, eleito em 2013.

Sobre o convidado
O paraguaio Gustavo Codas é economista formado pela PUC-SP, Mestre em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas, oferecido em conjunto pela Unesp, Unicamp e PUC-SP. Atualmente é consultor nos temas de agroenergia e economia camponesa paraguaia.

Entre 2010 e 2011 foi diretor geral, pelo Paraguai, da Itaipu Binacional, membro do Conselho de Administração no primeiro semestre de 2012. Foi Ministro-assessor de Relações Internacionais da Presidência da Republica do Paraguai durante o ano de 2009. De outubro de 2008 a janeiro de 2009 foi consultor do Ministério das Relações Exteriores para a negociação bilateral paraguaio-brasileira sobre Itaipu. Entre 1978 e 1983 exerceu o ofício de jornalista em diversos meios de comunicação em Assunção, no Paraguai.

Agenda
Seminário As novas relações Brasil-Paraguai iniciadas nos governos Lula e Lugo
20 de maio, 17 horas
Praça da Sé, 108 – 3º andar
São Paulo – SP
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: Unesp

Nos últimos anos sua figura com o inseparável chapéu Panamá era inconfundível. Protegido do sol, seu cérebro vivia fervilhando com novas ideias e projetos. A agitação intelectual era sua marca registrada e o acompanhou por toda a vida, desde os tempos do Colégio São Luís e depois na Engenharia do Mackenzie. Ali, nos primeiros anos, foi diretor da Fupe, a Federação Universitária Paulista de Esportes.

Em 1964 e nos anos que se seguiram, participou do movimento estudantil na luta pela democracia. Já engenheiro civil em 1969, foi para a Escola de Engenharia de São Carlos como professor de Estruturas Metálicas, onde ficou até 1973. Ainda em 1971, convidado, veio trabalhar na recém-criada Companhia do Metrô de São Paulo onde ocupou vários cargos técnicos na área de projetos até 1988. Foi considerado sempre um dos engenheiros mais brilhantes do quadro do Metrô. Na mesma época, teve atuação fundamental na criação da categoria dos metroviários e de seu sindicato, do qual foi dirigente.

De 1989 a 1992, trabalhou na gestão Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo. Foi diretor de obras da Emurb, chefe de gabinete e secretário de Vias Públicas, diretor de planejamento e projetos da CET e diretor de engenharia da extinta CMTC.

Em 1993, com amigos criou a OPUS – Oficina de Projetos Urbanos –, onde atuou nos últimos 20 anos como seu diretor e engenheiro.

Especialista da área de transporte, trânsito e mobilidade urbana, carinhosamente ele se denominava como “transporteiro”. Foi colaborador da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), proferindo palestras e participando dos debates, principalmente, dos projetos de implantação de corredores de média capacidade.

O atributo principal de sua vida profissional, a nosso juízo, era o elevado espírito público. Sua mente brilhante pensava os velhos problemas e apontava novas soluções que beneficiassem a população usuária de transporte público. o Paulo, proferindo palestras na programaçdos Engenheiros no Estado de S

Foi um grande colaborador e entusiasta do projeto desenvolvido pela FNE, o “Cresce Brasil +Engenharia +Desenvolvimento”.

Lobo era alegre, cheio de vida, adorava uma boa polêmica e tinha uma multidão de amigos. Era admirado mesmo por aqueles com quem brigou durante sua trajetória profissional. Amava as mulheres. Foi casado três vezes até encontrar sua Suseli, com quem viveu uma história de muito amor até o dia de sua morte. Deixou dois filhos do segundo casamento – Affonso e Thiago – e Rebeca, de sua união com Suse. Torcedor fanático do São Paulo foi cremado ao som do hino de seu time e sob aplausos dos amigos no crematório da Vila Alpina no último dia 4 de maio.

* Artigo escrito pelos arquitetos José Vitor S. Couto e Roberto Ezell Mac Fadden e pelo engenheiro Edílson Reis