A Faixa Exclusiva para Ônibus, implantada pela Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) completou, no dia 1º de fevereiro, 31 dias úteis de funcionamento. A avaliação do Setor de Trânsito da Companhia é que a ação atingiu os objetivos traçados.

Desde a implantação do corredor, o fluxo de trânsito na Avenida 9 de Abril, no horário de pico da tarde, se normaliza antes de completar a primeira hora de funcionamento da faixa exclusiva. "Antes, até umas 18 horas tínhamos trânsito lento no local. Atualmente, o fluxo está normal às 17 horas", explica do superintendente da CMT, Marco Fernando da Cruz.

Nas primeiras semanas, houve apenas pequenos contratempos. "Os agentes de trânsito orientaram os motoristas e conseguimos atingir os objetivos neste período, com a ajuda dos próprios motoristas, que colaboraram com o funcionamento do corredor", diz Marco Cruz.

Desde o início do corredor, foi necessária a remoção de 42 veículos, número abaixo da estimativa inicial da CMT. "A média de remoções da última semana é de menos de um veículo por dia. Nossa equipe acredita que a tendência é diminuir ainda mais", afirma o superintendente. Antes do início do corredor, houve um trabalho de divulgação intenso, com faixas ao longo da Avenida 9 de Abril, distribuição de panfletos e matérias na imprensa.

Marco Cruz salienta que a colaboração dos motoristas é fundamental para que o corredor continue funcionando. "Quem estaciona o veículo no horário de funcionamento da faixa exclusiva acaba atrapalhando todo o fluxo de trânsito. A consciência do motorista é importante para que todos possam chegar mais ce do em casa depois do dia de trabalho".
 

Imprensa – SEESP
Com informação e foto da Prefeitura de Cubatão

A 35ª Assembleia do Consórcio Intermunicipal Grande ABC discutiu, nesta semana, a mobilidade urbana regional e o desafio de apresentar em 30 dias o projeto básico regional sobre o tema.

Desde o ano passado, o Consórcio e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, vêm desenvolvendo um Plano de Mobilidade Regional, no valor de R$ 1 milhão, que entrou em fase de prognósticos. A etapa para definição de diagnósticos foi concluída em novembro, com audiência pública realizada na entidade. Todo seu detalhamento, diretrizes e encaminhamentos foram apresentados aos chefes do Executivo empossados em 2013, que passaram a integrar o colegiado de prefeitos.

No encontro, também foi deliberado fazer a contratação da gestão de semáforos nas divisas, necessidade da retomada do projeto Travessia Segura, projeto central de monitoramento, além dos investimentos em obras estruturantes, de impacto e interesse regional.

Ciclofaixas
Em 18 de fevereiro próximo, será realizada reunião extraordinária para apresentação de projeto de ciclofaixas de lazer para ser implementado na região e aprofundar o tema saúde. Também foi abordada a necessidade de marcar uma reunião com o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, para iniciar um debate necessário de integrações de transportes e tarifas.

Imprensa – SEESP
Com informações da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

O que pode ser considerado assédio moral? Você sabe como evitar e como denunciar? Em entrevista à TV TST, a ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou sobre o assunto e suas consequências no ambiente de trabalho.

Apesar de não haver lei regulamentando o assunto, a jurisprudência considera que, para caracterizar o assédio moral, é necessária a repetição de atitudes no ambiente de trabalho capazes de promover no empregado uma fragilidade em sua autoestima de modo a afetá-lo psicologicamente com o intuito de ou por fim à relação de emprego ou provocar o afastamento. "O assédio moral perturba o ambiente de trabalho. Ele ocasiona uma fragilidade psicológica, atinge a autoestima do trabalhador", afirma a ministra.

Ela explica que o objetivo é criar um ambiente hostil de forma que o trabalhador, não suportando o assédio, coloque fim à relação de emprego. Ao contrário do assédio sexual, que pode ocorrer uma única vez, o assédio moral se caracteriza por atos repetitivos, o que o torna mais fácil de comprovar, pois é mais provável que haja o testemunho de um colega de trabalho, explicou a ministra. Entre as formas mais frequentes estão a exigência de que o trabalhador execute tarefas que não foram contratadas, que estejam acima de sua capacidade física ou intelectual ou determinar que faça trabalhos desnecessários apenas para intimidar o empregado ou aborrecê-lo.

Assista à entrevista a seguir:

Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST

Quando se diz que a conjuntura brasileira é favorável à luta dos trabalhadores e ao movimento sindical não se quer dizer que não há problemas a serem enfrentados; a boa conjuntura (apesar da crise mundial) garante as melhores condições para a luta.

O retrato mais perfeito da vantajosa conjuntura para os interesses dos trabalhadores foi dado na página inteira de economia em O Globo do dia 1º de fevereiro, assinada por Henrique Gomes Batista, com a colaboração de Fabiana Ribeiro.

Basta citar a linha fina, a manchete e o lead: Apesar do pibinho – Recordes no Trabalho – Desemprego de 5,5% em 2012 é o menor em dez anos. Renda subiu 4,1%, maior alta na década.

Todas as matérias da página, que merecem ser lidas, confirmam o aparente paradoxo do baixo crescimento econômico e vantagens para os trabalhadores.

É que estamos aqui no Brasil na contramão do que acontece no capitalismo avançado onde os ajustes são feitos contra os trabalhadores. O grande esforço que tem sido feito aqui é o de crescer a economia com distribuição de renda, mais emprego, mais salário e garantia de direitos.

Estas são, exatamente, as âncoras da conjuntura sob a ótica dos trabalhadores e do movimento sindical.

Com a responsabilidade que o seu protagonismo social exige e buscando o reconhecimento pleno de seu ativo papel desenvolvimentista, o movimento sindical deve perseverar na linha unitária que vem seguindo, hierarquizando seu apoio às medidas positivas que contemplem seus interesses, suas exigências de novos avanços e da eliminação dos erros que, às vezes, as arbitragens sucessivas podem cometer.

Amadurece na sociedade e no meio sindical – com reflexos nas mais altas esferas de governo – a necessidade de diálogo permanente, formal, criativo e respeitoso, maduro, que reforce a luta decisiva do País contra o rentismo e a agiotagem.

* por João Guilherme Vargas Netto é membro do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores

Imprensa - SEESP

Na segunda-feira (4/02), foi realizada reunião envolvendo as diretorias do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e da Asimetal (Associação dos Metalúrgicos Aposentados), e o presidente da Desibas (Delegacia Sindical da Baixada Santista do SEESP), Newton Guenaga Filho. A pauta do encontro foi a luta dos aposentados da Usiminas contra o reajuste do plano de saúde num percentual bem elevado, 58%.

“Essa luta, que é de todos os aposentados, sejam eles associados ou não dos sindicatos representativos das categorias da siderúrgica, exige muita discussão e, sobretudo, a unidade de trabalho das entidades sindicais”, destaca Guenaga. O presidente da Asimetal, Uriel Villas Boas, reforça a posição: “Os aposentados, nas duas situações, sócios e não sócios, embora em situações diferentes, ainda não tiveram uma definição do problema criado pela Fundação São Francisco Xavier, que reajustou o nosso plano de saúde.”

Cautelar
O Sindicato dos Metalúrgicos obteve uma liminar que reduziu o percentual de reajuste para 6,91%, mas se trata de uma situação provisória, ainda indefinida. No entanto, observa Villas Boas, a liminar se aplica apenas aos associados dos metalúrgicos.  

Guenaga informa que os engenheiros aposentados também estão sendo atingidos pelo reajuste de mais de 50% e já estão procurando a Desibas para os devidos encaminhamentos. “O SEESP já está analisando as alternativas para o caso. Mas é necessário entender que a melhor forma de reverter o problema é com a mobilização de todos os atingidos por esse aumento abusivo”, destaca.

A questão será discutida em assembleia no próximo dia 19 de fevereiro, às 18h30, na sede dos metalúrgicos, em Santos (Av. Ana Costa, 55). “Os engenheiros aposentados devem participar dessa atividade”, informa Guenaga.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

O presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou de reunião, em Brasília, na terça-feira (5/2), com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, e os dirigentes Omar José Gomes (vice) e Moacyr Roberto (secretário-geral), que também são, respectivamente, presidentes da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) e da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade).

No encontro, Pinheiro apresentou um memorial das ações da CNTU nos anos de 2011 e 2012, incluindo os encontros nacional e regionais dos profissionais, a participação de delegação na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), em junho do ano passado, a 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente. Dando continuidade a esse esforço, em 2013 serão desenvolvidas ações nacionais nas áreas de saúde, mobilidade urbana, segurança alimentar (contra uso abusivo de agrotóxicos), preservação ambiental (desmatamento zero), educação continuada, internet pública, envolvendo economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas.

Pinheiro, que também é presidente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), convidou a NCST para a posse da diretoria que estará à frente da entidade na gestão 2013-2016, ocorrerá em 20 de março próximo, às 19h, no Espaço da Corte, na capital federal. “É muito importante a presença do presidente Calixto, uma vez que firmamos um compromisso com os municípios, os estados, o país e todos os cidadãos e profissionais da área tecnológica”, afirmou.

Ainda na reunião, foram discutidas parcerias entre a CNTU e a Contratuh no processo de qualificação e formação de profissionais para a Copa 2014.
 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Com informação e fotos da Assessoria de Comunicação da NCST

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) enviaram carta ao governador Tarso Genro, no dia 31 último, unindo-se ao apelo da sociedade para que seja realizada uma investigação profunda sobre a tragédia ocorrida em Santa Maria, e que todos os envolvidos, tanto da esfera privada, quanto pública, sejam exemplarmente punidos.

As entidades vêm acompanhando o caso desde o início e alertam para o fato de que existem leis que se aplicam a segurança em locais que reúnem aglomerações, e ainda que precisem de revisão e readequação, elas devem ser rigorosamente fiscalizadas pelos órgãos competentes. Para que este trabalho seja eficiente, é preciso um planejamento e uma atuação integrada destes órgãos, bem como o aparelhamento compatível com a importância da atividade que precisam desempenhar.

No documento, as duas entidades se colocam à disposição do governo estadual seja por meio de sugestões de projetos de lei, esclarecimentos públicos ou seminários técnicos, colocando o bem estar e a segurança da população em primeiro plano.
 

Imprensa – SEESP
Informação publicada no site da FNE

É comum empresas construírem estratégias que privilegiam somente a produção, com suas atividades sendo planejadas, programadas e executadas em função de prazos preestabelecidos, mas em detrimento de o quanto e como podem afetar os trabalhadores, muitas vezes sem o investimento em sua saúde, segurança e melhor qualidade de vida. Daí decorre, dentro do ciclo produtivo, o “desequilíbrio tecnológico” gerador de impactos, o que deixa vulnerável o desempenho de possíveis sistemas de proteção individual (únicas medidas às vezes) e/ou coletiva que se interpõem entre os agentes agressivos e os trabalhadores, implicando exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.

A questão é polêmica, pois a exposição à insalubridade também ocorre por falhas de regulação atual, que passa por revisão por importantes órgãos de controle e representação. Primeiramente nos referimos aos sindicatos, que se mostram impotentes ou desatentos para discutir com as empresas os aspectos relativos a condições de trabalho e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), que nem sempre se revelam eficientes em muitas empresas.

Por outro lado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por esse controle, volta-se hoje especialmente a alguns projetos e conta com pequeno número de Auditores Fiscais, o que afeta o acompanhamento da evolução dos trabalhos nas empresas e das comissões de estudos. Corroborando-se, em 1985 eram cinco mil Auditores, hoje são menos de sessenta por cento, além do que os dois últimos concursos para estes quadros de carreira não exigiam a especialização em Medicina ou Segurança do Trabalho, o que compromete, salvo exceções, a situação de fiscalização de ambientes insalubres.

Reconhecemos que a proposta enviada para consulta pública da Norma Regulamentadora (NR) 15, da Portaria nº 3.214/MTE/1978, com prorrogação da data limite até 31/12/2012, no geral apresenta alguns avanços, priorizando a proteção coletiva, fomentando a análise preliminar de riscos como ferramenta para gestão entre outros, no entanto, a característica do enquadramento ou não da atividade insalubre, depende do agente de risco ao qual foi submetido o trabalhador, e nesta condição desponta a discussão ampliada do Valor de Referência de Exposição Ocupacional (VRO). Este novo conceito, introduzido na revisão da NR 15, se apresenta como um parâmetro modelado de forma híbrida, associado com limitações intrínsecas, que entendemos servir para avaliar a eficácia de mecanismos de controle ambiental e se insere numa concepção de "melhoria contínua" para os ambientes de trabalho, mas não como uma referência legal.

Agentes nocivos
Portanto, diante da necessidade de avaliação do campo de ação dos agentes nocivos, sem depender dos Anexos da NR 15, ainda não apresentados, em face das limitações do VRO (associado como equivalente a Limites de Tolerância - LT), requer maior reflexão, pois se trata de guias, no caso de riscos químicos, mas sem garantia de que um ambiente não seja insalubre nem isento de riscos.

Assim, requer-se que este novo conceito deva ser explicitamente focado na interpretação das relações de significado dos fenômenos, como referido por pessoas cujo grau de pertinência, validade e fiabilidade, é analisado quanto aos objetivos das informações (onde se obtém maior sintonia e eficácia das respostas) e não somente com apoio em métodos quantitativos, uma vez que relações matemáticas não abrigam a natureza múltipla da interação da mão de obra à exposição a vários agentes de risco. Logo, deve-se proceder a indicativos qualitativos que nos mostram de modo concreto, a situação do ambiente de trabalho, privilegiando o trabalho em tempo real e não somente o prescrito, que impacta as legislações trabalhista e previdenciária.

* por Eduardo Martinho Rodrigues é mestre em Saúde Coletiva, engenheiro industrial mecânico e de segurança do trabalho

Imprensa - SEESP

O Jornal do Engenheiro (JE), na TV, retoma seus programas inéditos a partir desta terça-feira (05/02), com assuntos atuais e importantes para a sociedade. Na entrevista da semana, o programa fala sobre nanotecnologia com o químico Evandro Luis Nohara, coordenador do Laboratório de Materiais e Ensaios da Universidade de Taubaté (Unitau).

Nohara explica que nanoctenologia é a utilização de método científico para fins comerciais. “O objetivo é vender algum produto que incorpore um processo que envolve a manipulação da matéria na escala de 10 a -9.”

Hoje, observa, a maior demanda da nanotecnologia é por pesquisa. “O setor que mais tem investido na área, nos países de Primeiro Mundo, é o militar”, informa. Ao mesmo tempo, Nohara alerta que existem produtos com a tecnologia nano que têm suscitado dúvidas. É o caso, diz, da Austrália, onde a sociedade questiona se o dióxido de titânio utilizado em protetor solar, produto realmente eficiente, não pode causar danos biológicos ao ser humano.

Já na reportagem especial, o JE traz as campanhas que as categorias representadas pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) vão desenvolver em 2013 dentro da 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente, ações em áreas, como mobilidade urbana, comunicação, saúde e educação.

Região metropolitana
No quadro “No Ponto”, o presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro, destaca a importância das regiões metropolitanas para a discussão de temas comuns de grandes e pequenas prefeituras, como saneamento básico, enchentes, trânsito e mobilidade urbana. O assunto, inclusive, já foi discutido pelo projeto “Cresce Brasil”.

O público da Capital paulista assiste ao JE na TV nesta terça-feira (05/02), às 19h, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital), ou no mesmo dia e horário, pela internet neste link. O programa é transmitido para outras cidades de São Paulo e mesmo de outros estados em dias e horários diversos, veja a programação aqui.

Para o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, não há mais dúvidas: documentos do Arquivo Nacional e aqueles entregues à polícia do Rio Grande do Sul pela família do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre, em novembro de 2012, desmontam a versão oficial montada pelo Exército de que Rubens Paiva – que dá nome a um dos auditórios do SEESP, foto ao lado – foi sequestrado enquanto estava sob custódia dessa força militar e indicam que o ex-deputado foi assassinado, sob tortura, nas dependências do Doi-Codi do Rio de Janeiro.

O texto em que Fonteles analisa os documentos, que pesquisou sobre Rubens Paiva no Arquivo Nacional desde quando retornou da missão em que buscou os arquivos de Molinas no Rio Grande do Sul, está sendo divulgado nesta segunda-feira (4/02) com outros dois: o capítulo IV da série “O Estado ditatorial militar”, iniciada em 22 de novembro (confira aqui as partes I, II e III) e a análise do caso do desaparecimento de Edmur Péricles de Camargo, o Gauchão, no Brasil, numa operação de cooperação entre as ditaduras brasileira e argentina.

Este é o segundo conjunto de textos divulgados pelo atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, cujo mandato termina no próximo dia 15. Em 22 de novembro, Fonteles havia divulgado 11 textos, nos quais resumia suas pesquisas quase diárias no Arquivo Nacional, auxiliado por assessores da CNV.

Os documentos que estavam com Molinas, em Porto Alegre, confirmam que após ser preso por uma equipe do Cisa, da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1971, em sua casa, no Rio de Janeiro, Paiva foi entregue ao Doi-Codi no dia seguinte. Na folha descrevem-se todos os documentos pessoais que estavam com o deputado cassado pela ditadura e demais pertences.

No Arquivo Nacional, Fonteles se deparou com o até então inédito Informe SNI 70, de 25 de janeiro de 1971, no qual os agentes da repressão narram como foi a prisão de Paiva e como ela teria se originado.

Segundo o serviço secreto da repressão, o Cisa recebeu ordem de revistar um avião da Varig, vindo do Chile, que pousaria a 0h do dia 20 de janeiro. No avião estavam Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona. Ambas traziam cartas de inúmeros asilados políticos para o ex-deputado. Após a prisão delas, os militares chegaram até Rubens Paiva.

O informe, datado de 25 de janeiro, nada diz sobre a fuga/seqüestro de Paiva, que teria ocorrido em 22 de janeiro, segundo a versão oficial do Exército, divulgada em fevereiro.

Depoimentos
O coordenador da CNV, que foi Procurador Geral da República e é um jurista especializado na área penal, se debruça em seguida sobre depoimento prestado por Cecília. Ela afirma ter visto Paiva, com as mãos amarradas, “os olhos esbugalhados” e muito vermelho, com a camisa desalinhada e com manchas de sangue.

Ambos são levados neste carro até o Doi-Codi, que funcionava na Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, no Rio, onde até hoje funciona essa unidade da Força.

Ela afirma que depois, durante o interrogatório, numa sala do Doi, era obrigada a repetir seu nome, quando uma luz muito forte era acesa em direção a seu rosto e que ouviu o nome de Rubens Paiva pronunciado várias vezes numa sala próxima. Que num dado momento, ouviu essa voz masculina pedir água e um médico.

O texto também leva em consideração, os documentos do Arquivo Nacional com o depoimento do tenente médico do Exército, Amilcar Lobo, prestados à Polícia Federal em 1986, por ocasião de uma tentativa de reabrir a investigação sobre o caso Paiva no início da redemocratização.

Lobo afirma que foi chamado em casa numa madrugada de janeiro de 1971 para assistir Rubens Paiva. Levado à cela onde ele estava, o médico o examinou e constatou que ele estava com “abdomen em tábua, o que em linguagem médica pode caracterizar uma hemorragia abdominal, sendo que naquela situação parecia ter havido uma ruptura hepática” e que o paciente afirmara ser o ex-deputado.

O médico afirma neste depoimento que “aconselhou” que o preso fosse hospitalizado, mas que, no dia seguinte, quando assumiu seu horário de serviço normal, foi informado que o paciente que atendera havia morrido. Lobo afirma ter visto escoriações em Paiva e que pode afirmar que ele havia sido torturado.

Farsa
Para Fonteles, os documentos ora revelados, cruzados com os depoimentos, desmontam a versão apresentada pelo comandante do I Exército, Sylvio Frota, em fevereiro de 1971: a de que Rubens Paiva fugiu quando o carro da Força que o conduzia foi interceptado por terroristas no momento em que ele era levado para prestar esclarecimentos.

Para tanto, Fonteles cita os depoimentos dos três militares que estariam conduzindo Paiva, segundo a versão oficial. Dois deles, inclusive, os irmãos Jacy e Jurandir Ochsendorf, afirmaram não saber quem era o preso e que só puderam fazê-lo depois de serem informados pelo superior responsável pela sindicância aberta no Doi para apurar o caso.

“O Estado Ditatorial militar, por seus agentes públicos, manipula, impunemente, as situações, então engendradas, para encobrir, no caso, o assassinato de Rubens Beyrodt Paiva consumado no Pelotão de Investigações Criminais – PIC – do DOI/CODI do I Exército”, conclui Fonteles.

Imprensa – SEESP
Da Assessoria de Comunicação da Comissão Nacional da Verdade